Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site da Clausula, localizado em clausulat.cyou, ou ao contratar qualquer um dos nossos programas, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua versão mais recente.

Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços. O uso continuado após eventuais alterações indica aceitação das novas condições.

2. Identificação da Empresa

Estes Termos regulam a relação entre você e a Clausula, empresa com sede em:

• Endereço: Rua da Assembleia, 98, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20011-000, Brasil
• Telefone: +55 21 99574-3618
• E-mail: [email protected]

3. Natureza dos Programas Oferecidos

Os programas da Clausula são de natureza estritamente educacional e operacional. Especificamente:

• Fundamentos de Modelos de Documentos (Workshop): capacitação prática em estruturação e formatação de modelos de documentos empresariais. Não constitui aconselhamento sobre o conteúdo jurídico ou regulatório de nenhum documento.
• Configuração de Biblioteca de Modelos (Consultoria Operacional): organização e padronização de bibliotecas de documentos empresariais. Não inclui revisão, validação ou elaboração de documentos com finalidade legal específica.
• Programa de Fluxo de Documentos (Pacote de Consultoria): desenho de processos de elaboração, revisão e armazenamento de documentos de rotina. Não constitui representação, assessoria regulatória ou qualquer serviço jurídico.

Nenhum conteúdo, orientação ou material fornecido pela Clausula deve ser interpretado como assessoria jurídica, contábil, tributária, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

4. Uso do Site

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher o formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar, interferir ou modificar sistemas ou dados do site
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia e escrita da Clausula
• Não enviar comunicações não solicitadas, spam ou conteúdo prejudicial por meio dos canais de contato

Reservamo-nos o direito de restringir o acesso ao site a qualquer usuário que viole estas condições.

5. Contratação dos Programas

O interesse em um programa deve ser manifestado pelo formulário de contato ou diretamente pelo telefone ou e-mail indicados neste site. A contratação efetiva ocorre somente após:

1. Confirmação de disponibilidade e adequação do programa ao perfil do contratante
2. Apresentação e aceite de proposta formalizada
3. Cumprimento das condições de pagamento acordadas

O preenchimento do formulário de contato no site não gera obrigação contratual para nenhuma das partes.

6. Preços e Condições de Pagamento

Os valores indicados no site (Workshop: R$ 590; Consultoria Operacional: R$ 1.680; Pacote de Consultoria: R$ 3.300) são preços de referência e podem ser ajustados conforme escopo específico de cada contratação. As condições detalhadas de pagamento são estabelecidas na proposta formalizada.

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis conforme a legislação brasileira vigente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, estrutura, metodologias, marcas, logotipos e materiais dos programas — é propriedade da Clausula ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Clausula. Os materiais entregues como parte dos programas contratados podem ser utilizados internamente pelo contratante, mas não podem ser revendidos ou redistribuídos a terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

A Clausula não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base no conteúdo educacional ou nos materiais dos programas
• Resultados específicos decorrentes da aplicação dos processos ou modelos orientados
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados a partir deste site
• Interrupções temporárias do site por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito
• Uso indevido dos materiais entregues em desacordo com as orientações fornecidas

As orientações fornecidas nos programas são de natureza geral e educacional. A Clausula recomenda que decisões de natureza jurídica, contábil ou regulatória sejam tomadas com o apoio de profissionais habilitados nas respectivas áreas.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados neste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura integral daquele documento.

10. Cancelamento e Rescisão

As condições de cancelamento, reembolso e rescisão são descritas na proposta formalizada para cada contratação. Na ausência de condições específicas acordadas:

• Cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do programa: reembolso integral dos valores pagos
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência: sujeitos a retenção parcial conforme custos já incorridos, a ser negociada caso a caso
• Cancelamentos após o início do programa: sujeitos a avaliação proporcional do trabalho realizado

Para exercer qualquer solicitação de cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 21 99574-3618.

11. Alterações nestes Termos

A Clausula reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A data de última atualização constará sempre no início do documento. Para contratos em vigor, eventuais alterações serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do site após a publicação de novas versões indica aceite das condições atualizadas.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a Clausula:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 99574-3618
• Endereço: Rua da Assembleia, 98, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20011-000